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Jorge Veiga - Advogado, afiliado ao PL, foi Coordenador no Procon e Administrador de AR em várias regiões em Campinas/SP
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Descubra 7 práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor

Descubra 7 práticas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor

por webmaster | jul 31, 2020 | Dicas Legais, Dicas para o Consumidor

Bem-vindos, meus amigos! No post de hoje vamos tratar de uma das maiores conquistas do consumidor. Certamente não poderia ser outro, além do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Neste ano, a Lei 8.078, que instituiu o CDC, completa 30 anos. Portanto, nada mais justo...
Valor mínimo para compras no cartão? Não pode!

Valor mínimo para compras no cartão? Não pode!

por webmaster | jul 27, 2020 | Dicas Legais, Dicas para o Consumidor

Saudações, estimados amigos! A Dica do Veiga de hoje é para os consumidores de cartão de crédito e débito. Você sabia que é proibido por lei exigir um valor mínimo para compras no cartão? A medida vale tanto para crédito, quanto débito e é considerada prática abusiva,...
Campinas entra na fase laranja e comércio poderá reabrir

Campinas entra na fase laranja e comércio poderá reabrir

por webmaster | jul 24, 2020 | Campinas, Pandemia

Olá, meus amigos! Enfim temos boas notícias: Campinas voltou para a fase laranja do plano de SP e poderá reabrir o comércio. Após 3 semanas consecutivas de portas fechadas, devido aos avanços da Covid-19, finalmente teremos um respiro. Com a entrada na fase laranja, o...
Abandono afetivo pode gerar indenização por dano moral

Abandono afetivo pode gerar indenização por dano moral

por webmaster | jul 24, 2020 | Dicas Legais

Meus amigos, um grande olá! Você sabia que o Direito de Indenização também se faz presente no Direito de Família? A Dica do Veiga de hoje é sobre um tema que parece inusitado, mas que precisa ser esclarecido: o abandono afetivo. Em casos de negligência de afeto por...
Campinas: veja como pedir revisão da conta de água

Campinas: veja como pedir revisão da conta de água

por webmaster | jul 20, 2020 | Campinas, Dicas para o Consumidor

Bem-vindos, meus queridos amigos! Soube que, recentemente, a conta da Sanasa de muitos moradores da nossa cidade tem apresentado valores referentes aos meses anteriores. Isso assustou muita gente que, em meio a crise causada pela pandemia, já está passando por...
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