Valor mínimo para compras no cartão? Não pode!
Saudações, estimados amigos! A Dica do Veiga de hoje é para os consumidores de cartão de crédito e débito. Você sabia que é proibido por lei exigir um valor mínimo para compras no cartão? A medida vale tanto para crédito, quanto débito e é considerada prática abusiva,...
Campinas entra na fase laranja e comércio poderá reabrir
Olá, meus amigos! Enfim temos boas notícias: Campinas voltou para a fase laranja do plano de SP e poderá reabrir o comércio. Após 3 semanas consecutivas de portas fechadas, devido aos avanços da Covid-19, finalmente teremos um respiro. Com a entrada na fase laranja, o...
Abandono afetivo pode gerar indenização por dano moral
Meus amigos, um grande olá! Você sabia que o Direito de Indenização também se faz presente no Direito de Família? A Dica do Veiga de hoje é sobre um tema que parece inusitado, mas que precisa ser esclarecido: o abandono afetivo. Em casos de negligência de afeto por...
