Meus amigos, um grande olá!

O Dica do Veiga de hoje é sobre um assunto extremamente delicado, a alienação parental. Quando um casal se divorcia, e tem filhos, é preciso ter cuidado para não praticar a alienação parental. Isso porque a conduta de alienação é muito danosa para a criança.

Mas você já sabe o que é a alienação parental e como identifica-la? Vem comigo que eu explico todos os aspectos dessa prática.

Alienação parental: o que é?

A alienação parental é um dos temas mais sensíveis tratados pelo direito familiar, uma vez que causa efeitos psicológicos e emocionais extremamente negativos nas crianças. Ela pode até mesmo destruir completamente a relação entre pais e filhos.

Casos de alienação parental são frequentes nas Varas de Família, principalmente em processos litigiosos de dissolução matrimonial, onde se discute a guarda dos filhos. Essa conduta ocasiona consequências emocionais, psicológicas e comportamentais negativas a todos os envolvidos.

A prática é caracterizada como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais. Ela também pode ser praticada pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

O objetivo da alienação parental, na maior parte dos casos, é prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com o genitor. Portanto, essa conduta fere o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável. Ela ainda é um descumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou responsáveis.

Como identificar?

Para identificar se algum dos responsáveis está praticando alienação parental, é preciso ficar de olhos abertos. A observação dos comportamentos, tanto dos pais, avós ou outros responsáveis, quanto dos filhos, pode indicar a ocorrência da prática.

No caso das crianças e dos adolescentes que são submetidos à alienação parental, podem surgir alguns sinais como ansiedade, nervosismo, agressividade e depressão, entre outros. Portanto, mantenha-se atento ao comportamento dos menores para identificar alguns desses indicativos.

Já no caso dos pais, avós ou outros responsáveis, a Legislação aponta algumas condutas que caracterizam a alienação parental.

Quais são as práticas?

Dentre as condutas capazes de configurar a alienação parental, a Legislação brasileira prevê as seguintes ações:

 

  • Desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
  • Impedir a autoridade parental;
  • Impossibilitar o contato do filho com o pai ou a mãe;
  • Dificultar o exercício do direito regulamentado à convivência familiar;
  • Omitir ao genitor informações sobre a criança ou o adolescente, como dados escolares, médicos e alterações de endereço;
  • Apresentar falsa denúncia contra o genitor, ou familiares com objetivo de obstruir ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente;
  • Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência do filho com o outro genitor, ou familiares.

Prejuízos para a criança

Mesmo que a relação do casal não seja amigável após processo de divórcio, a Lei prevê o direito dos filhos de manter preservado seu relacionamento com ambos os pais. Portanto, deve-se proteger a criança dos conflitos e desavenças que o casal possa ter.

Assim, é possível impedir que o conflito entre o casal afete o vínculo entre pais e filhos. Já que os pais normalmente são as principais referências de sociedade para o filho, a alienação parental pode afetar também a visão de mundo da criança. Isso significa que o aspecto intelectual, cognitivo, social e emocional do indivíduo fica comprometido.

Como prevenir?

Assim que identificada, a alienação parental deve ser coibida imediatamente. Algumas medidas podem ser tomadas para preservar a integridade psicológica da criança, como o acompanhamento psicológico. Entretanto, não apenas a criança deve passar pela assistência de um profissional, mas sim, todos os envolvidos.

Caso essa providência não seja eficaz, a questão pode ser tratada no âmbito judicial, uma vez que a alienação parental consta na Legislação.

O que a Legislação prevê?

A alienação parental foi regulada pela Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Segundo a Legislação, essa conduta é classificada como:

“Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”

Desse modo, as ações conduzidas pelas Varas de Família, em caso de alienação parental, consistem em conferir prioridade para a tramitação do processo em questão. Assim, a participação do Ministério Público se torna obrigatória.

Então, o juiz pode adotar as medidas necessárias à preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente. Neste sentido, ele pode determinar, com urgência, as medidas provisórias necessárias para a preservação da integridade psicológica do filho do casal.

Além disso, essa medida também serve para assegurar a convivência da criança com o genitor prejudicado. Então, é feito uma perícia psicológica ou biopsicossocial para comprovar se ocorreu alienação parental.

A legislação prevê que seja assegurada aos filhos a quantia mínima de visitação assistida com o genitor prejudicado. A exceção é apenas em casos que apresentam à integridade física ou psicológica do filho.

Assim, tanto os pais quanto os filhos são encaminhados para acompanhamento psicológico realizado por profissionais especializados.

Quais são as providências?

Conforme prevê o art. 6º da Lei 12.318/10, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal tomar diversas decisões. É levado em conta a gravidade do caso, e então, a autoridade pode adotar as seguintes medidas:

  • Advertir o alienador;
  • Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
  • Estipular multa ao alienador;
  • Determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
  • Determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
  • Designar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
  • Declarar a suspensão da autoridade parental.

Por outro lado, se for caracterizada a mudança abusiva de endereço, e obstrução a visitas familiar, o juiz também pode inverter a obrigação de retirar o filho da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.

O objetivo consiste em preservar o direito fundamental da convivência familiar saudável. Desse modo, preserva-se o afeto devido nas relações entre filhos e genitores no seio do grupo familiar.

Conclusão

Meus amigos, cuidado para não praticar alienação parental, afinal a maior vítima dessa conduta será seu filho. Mães, não falem mal dos pais. Pais, não falem mal das mães. O ódio entre o casal é a tristeza do filho.

Precisando de aconselhamento jurídico? Entre em contato com o nosso escritório de advocacia. Lembre-se que seu amigo Veiga está sempre disposto a ajudar!

Até a próxima, meus queridos!