AUXÍLIO EMERGENCIAL: quem poderá receber?

9/04, 20 | Campinas, Dicas Legais, Dicas para o Trabalhador | 0 Comentários

Saudações, caros amigos!

Trago boas notícias que ajudarão a população a enfrentar esse momento tão difícil. Nesta semana, a partir do dia 07/04, começa o cadastro de potenciais beneficiários do programa de renda emergencial.

O auxílio é destinado para trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs). Ou seja, aqueles que não são protegidos por vínculos formais de emprego, e que, portanto, correm mais riscos durante o isolamento social.

Mas, afinal, quem exatamente poderá receber esse auxílio? Quais são as exigências que esse trabalhador deverá cumprir? Como será feito o cadastro? Neste post, irei informá-los e esclarecer algumas dúvidas acerca da nova medida.

Os trabalhadores informais que ainda não possuem o Cadastro Único para Benefícios Sociais do governo federal, – como diaristas, taxistas e ambulantes –, contribuintes individuais do INSS, funcionários intermitentes que não estejam sendo demandados pelo empregador e microempreendedores individuais (MEIs) devem se cadastrar em um aplicativo elaborado em parceria com a Caixa para solicitar o benefício.

O governo federal deve informar ainda nesta semana mais detalhes do programa, como o calendário de pagamento e as formas de saque.

O valor do auxílio será de 600 reais por mês, durante três meses, podendo ser prorrogado. A medida do governo visa reduzir a perda de renda desses trabalhadores, causada pelos impactos da pandemia de coronavírus (Covid-19). O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, espera que os depósitos comecem a ser realizados antes da Páscoa.

Quem poderá receber o auxílio emergencial?

Os requisitos de recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 são:

E

Ter mais de 18 anos;

 

E

Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo;

 

E

Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família;

 

E

Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais);

 

E

Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais no ano de 2018.

Quais são as condições para receber o auxílio emergencial?

Os requisitos de recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 são:

E

Exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI);

 

E

Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março;

 

E

Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência Social;

 

E

Ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

 

Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (Auxílio Emergencial e Bolsa Família). Caso o Auxílio Emergencial seja maior do que o do benefício do Bolsa Família, o trabalhador receberá o maior.

O benefício será essencial para quem está impedido de trabalhar e garantirá que os trabalhadores não se arrisquem nas ruas, de forma a impedir que a população contraia e espalhe o vírus. Além disso, a medida assegura também que famílias de baixa renda consigam alimentar seus filhos, já que as crianças devem permanecer em casa, em tempo integral, devido o fechamento das escolas.

O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento de exigências necessárias para ser elegível a ele.

Agora, o desafio do governo será atender todos os inscritos. São esperados até 100 milhões de trabalhadores elegíveis à renda emergencial, mas a eficácia do benefício pode ser limitada por uma questão prática: o governo ainda não sabe quem são e onde estão os informais e autônomos que não fazem parte do Cadastro Único, o qual serve de base para o pagamento do Bolsa Família.

Se você é um trabalhador informal e está com medo de não conseguir alimentar sua família durante a pandemia, mantenha a calma, nós estamos aqui por vocês. Por isso, meus amigos, não saiam de casa. Prezem pela saúde para que possamos retornar à vida normal o mais rápido possível. Juntos venceremos a batalha contra o novo coronavírus!

Até logo! E fiquem seguros.