Saudações, queridos amigos!

Vocês sabiam que Campinas passou a multar quem não estiver usando máscara? O anúncio foi feito no dia 17, segunda-feira passada e prevê a aplicação de uma multa de R$ 100 para quem desrespeitar o decreto.

Como uma das medidas principais contra a disseminação do vírus Covid-19, que já matou mais de 111 mil pessoas só no Brasil, a máscara é uma importante ferramenta contra o vírus. O Prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB) veio postergando a decisão por, pelo menos, dois meses

Agora, a multa já está valendo desde quarta-feira. Portanto, meus amigos, confira abaixo mais detalhes do decreto e onde o uso da máscara é obrigatório.

A decisão

Após a tentativa de conscientização para o uso da máscara, o decreto que multa em R$ 100 o indivíduo que estiver sem máscara teve de ser implementado. Isso porque houve uma forte insistência de parte da população em não usar a máscara em atividades externas. Assim, a multa surgiu como meio de evitar o contágio da Covid-19 e coibir a parcela da população que insiste em não usar o equipamento de proteção.

A multa deve ser aplicada pelo efetivo da GM (Guarda Municipal) e a fiscalização será feita por um conjunto de órgãos, de maneira coletiva ou individual. São eles: Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), Secretaria de Planejamento e Urbanismo, Secretaria de Serviços Públicos, Procon, Setec e Guarda Municipal.

A Prefeitura ainda garantiu que a fiscalização ocorrerá em toda a cidade. Em relação às denúncias, Jonas disse que não se deve entrar em “conflagração social” por conta disso.

O decreto

A Prefeitura da nossa cidade publicou o decreto no Diário Oficial, no começo da semana. Ele prevê a aplicação de uma multa de R$ 100 para quem estiver sem máscaras em áreas públicas ou particulares com circulação de pessoas.

DECRETO Nº 21.007 DE 17 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º Enquanto perdurar o regime de quarentena no Município de Campinas fica determinado o uso de máscaras de proteção facial, por todos os munícipes, durante o deslocamento e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado, em especial:

I – nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população;

II – no interior de:

a) estabelecimentos autorizados a funcionar, essenciais ou não;

b) em repartições públicas;

c) desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados.

§ 1º O uso de máscaras dar-se-á por consumidores, fornecedores, empregados e colaboradores e agentes públicos.

§ 2º Os estabelecimentos vedarão o acesso de pessoas sem o uso de máscaras e deverão afixar, em local de fácil visualização, cartazes, placas ou outro meio eficaz, contendo informações sobre o uso obrigatório de máscaras.

Art. 2º O descumprimento do disposto no art. 1º deste Decreto acarretará na aplicação de multa de R$ 100,00 (cem reais) ou na entrega de cesta básica e/ou itens de alimentos e produtos de higiene com valor correspondente.

Art. 3º A multa ou cesta básica previstas no artigo anterior serão revertidas para a manutenção do Programa Banco de Alimentos, nos termos da Lei Municipal nº 15.912 de 18 de Junho de 2020, especialmente de acordo com as disposições de seus arts.13, inciso II, 19 e 20.

Parágrafo único. A multa será recolhida em proveito do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em conta bancária devidamente informada em guia de recolhimento no prazo de até 5 dias da autuação.

Como pagar a multa?

Os infratores têm cinco dias após a notificação para realizar o pagamento da multa de R$ 100. Em vez dos R$ 100, o infrator também pode pagar com a doação de uma cesta básica ou itens de alimentos e higiene no valor correspondente.

No caso de quem preferir contribuir com os R$ 100, o valor deve ser pago no Banco do Brasil. No caso da doação, a pessoa deve levar diretamente ao Banco Municipal de Alimentos, que fica na Ceasa, mediante apresentação da nota da compra para atestar o valor gasto de R$ 100.

Em caso de descumprimento, o CPF ficará irregular na prefeitura, registrado no sistema da Administração. Tanto o valor da multa como os alimentos serão destinados ao Fundo Municipal de Solidariedade, com propósito de auxiliar as pessoas em situação de vulnerabilidade social na cidade.

Quem não pagar a multa ou doar o valor em produtos da cesta terá o nome incluído na dívida ativa da prefeitura”, disse a Prefeitura.

Multa do Estado

Jonas disse que não vai atender o valor sugerido pela multa estipulada pelo governo estadual, de R$ 500, por considerá-lo muito alto. Segundo o prefeito, essa é uma medida para tentar manter a fase amarela em Campinas, que começou no final de julho.

Ele também afirmou que em outras regiões do Estado, a situação se agravou, portanto nossa cidade sofria o risco de pular da fase amarela diretamente para vermelha. Agora, temos uma segurança para continuar com o comércio aberto.

Não vou pecar por omissão, para que quem estiver com o comércio, se mantenha assim. Não acho justo a sociedade pagar por alguém quem não está colaborando”, disse o prefeito.

Multa na prática

Nesta quarta-feira, dia do início da aplicação de multas, 36 pessoas que estavam nas ruas da metrópole sem usar máscara de proteção contra a Covid-19, já foram multadas. Foi o primeiro dia de fiscalização, realizada pela Guarda Municipal.

As pessoas sem máscara eram abordadas pelos agentes municipais, que explicavam sobre o decreto, pediam o documento do infrator e já emitiam a multa no ato, em duas vias. O cidadão fica com uma cópia do documento e assina outra.” Explicou a prefeitura.

Durante a manhã, guardas municipais estiveram na Lagoa do Taquaral. À tarde, a fiscalização ocorreu na região do Jardim Satélite Íris, onde também houve monitoramento dos comércios. Equipes que atuavam no patrulhamento de rotina em outras partes da cidade também observaram o cumprimento do decreto.

Covid-19 em Campinas

Desde o início da pandemia, a região metropolitana de Campinas já contabilizou mais de 57.129 casos positivos do novo coronavírus. Além disso, já ocorreram mais de 1.860 mortes causadas pela Covid-19.

Nesta quinta-feira, só a cidade de Campinas sozinha, totalizou 923 casos de óbito pelo vírus. Fora que chegamos a marca de 25.218 registros da Covid-19 apenas em nossa cidade. Portanto, fechamos o dia com:

  • Casos confirmados: 25.218
  • Em investigação: 679
  • Suspeitas descartadas: 43.502
  • Óbitos em investigação: 15
  • Recuperados: 23.259
  • Pessoas internadas com Covid: 396
  • Pessoas em isolamento domiciliar: 640
  • Mortes: 923

Conclusão

Meus amigos, com a reabertura do comércio, este é o momento em que mais devemos nos cuidar e seguir as medidas de contenção do vírus. Portanto, não se esqueçam da máscara ao sair de casa! Quanto mais cooperarmos, mais perto estaremos de alcançar a normalização da rotina e de combater essa pandemia.

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Até logo, meus amigos e amigas!