Saudações, queridos amigos!

Vocês sabiam que é direito do aposentado receber um acréscimo na aposentadoria, caso precise de cuidados especiais?

O benefício adicional é de 25%, destinado a idosos que necessitam do auxílio permanente de cuidadores para poder fazer as atividades do dia a dia. Essa medida foi pensada em vista do alto número de idosos que sofrem de Alzheimer, entre outras doenças.

Mesmo assim, muitos nem imaginam que podem recorrer a esse acréscimo na aposentadoria por invalidez. Ainda mais por não se tratar um benefício que se dá de forma automática. Assim, fica mais difícil para eles conseguirem exercer seus direitos.

Pensando nisso, decidi trazer dicas e informação para aqueles que precisam e podem receber esse benefício. Portanto, descubra neste post como solicitar o acréscimo na aposentadoria junto ao INSS. Além de saber exatamente quem tem o direito de solicitar o benefício. Continue a leitura e saiba como agir para fazer valer seus direitos, caso você se encaixe no perfil exigido pelo INSS.

Acréscimo na aposentadoria: quem tem direito?

Segundo o art. 45, da Lei 8.213/91, o acréscimo na aposentadoria, de 25%, é destinado aos aposentados por invalidez. Esses idosos ainda devem necessitar da assistência permanente de outra pessoa para ter direito ao benefício.

De acordo com a lei, esse é um benefício destinado apenas para os aposentados por invalidez, não se estendendo a outros idosos. Por exemplo, a idade e tempo de contribuição não influenciam no adicional.

Confira, portanto, quais tipos de doenças ou condições definem o aposentado por invalidez, oferecendo o direito ao acréscimo:

  • Cegueira total;
  • Perda de no mínimo nove dedos das mãos;
  • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
  • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
  • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
  • Doença que exija permanência contínua no leito;
  • Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Além desses, qualquer aposentado, que seja por invalidez, por doença e que seja incapacitado de exercer a sua vida laboral, pode solicitar o acréscimo na aposentadoria de 25%.

O Alzheimer, por exemplo, também se encaixa neste requisito, porém, a maioria dos pedidos são negados. Portanto, nesses casos, é preciso entrar com pedido judicial para requerer o benefício.

Suspensão do acréscimo para outros aposentados

A possibilidade de estender o adicional de 25% para outros tipos de aposentadoria gera muito debate. Inclusive, foi alvo de decisões importantes dos tribunais federais em 2018, quando o Superior Tribunal de Justiça proferiu um julgamento permitindo a concessão desse benefício para outros aposentados, desde que comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro.

Um ano depois dessa decisão, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender todos os processos que tratavam sobre o tema. Dessa forma, se você recebe outro tipo de aposentadoria, que não a aposentadoria por invalidez, e já entrou com uma ação judicial, essa ação ficará suspensa até o julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Se você ainda não fez o seu requerimento e não entrou com uma ação, isso ainda é possível, mas é importante ter em mente de que o processo ficará suspenso até o julgamento do STF sobre esse tema. No mais, os aposentados por invalidez, descritos no tópico anterior, permanecem tendo direito a esse adicional e podem fazer o pedido no INSS.

Como solicitar o acréscimo na aposentadoria?

O processo é um tanto burocrático e requer que o idoso, ou cuidador, sigam alguns passos. Confira:

1) Comprovar a necessidade do auxílio permanente de terceiros

O INSS entende por auxílio permanente de terceiros a necessidade da assistência constante de uma outra pessoa, como um parente ou profissional cuidador. É importante entender que o termo “necessitar”, não significa, necessariamente, que o segurado deva ter um cuidador.

Isso porque, mesmo possuindo a necessidade de um acompanhamento, na prática, muitos não possuem ninguém que possa fazer esse acompanhamento. Mas, ainda assim, o segurado tem o direito ao adicional.

Portanto, é preciso primeiro ter exames e atestados que comprovem a necessidade de uma assistência permanente. Certamente, durante o processo de solicitação, o aposentado passa por uma perícia, mas é muito importante que ele já tenha pelo menos um laudo indicando expressamente a necessidade do auxílio permanente de terceiros.

2) Solicitar o acréscimo da aposentadoria ao INSS

Atualmente, o requerimento do adicional de 25% pode ser feito diretamente pelo site do INSS. Basta acessar meu.inss.gov.br.

Depois, é preciso fazer login no sistema. Caso você ainda não tenha se cadastrado, é só clicar em “Inscrever no INSS” e fazer seu registro no sistema.

Após feito o login, o requerimento pode ser feito por meio da aba “Agendamentos/Requerimentos”, clicando em “Novo Requerimento”. Então, basta pesquisar pelo termo “acréscimo” e selecionar o serviço de “Solicitação de Acréscimo de 25%”.

Efetuado o requerimento, o segurado poderá acompanhar o andamento da sua solicitação diretamente pelo site do INSS.

3) Comparecer a perícia médica

É obrigatório comparecer à perícia médica. Normalmente, o segurado é notificado por e-mail e pelo portal do MEU INSS, quando a consulta é marcada, ou se for solicitada a apresentação de algum documento. Por isso, é importante acompanhar frequentemente o requerimento.

Confira quais documentos você deve levar na perícia:

  •  CPF do aposentado;
  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
  • Documentos médicos que comprovam que o segurado se encontra dependente de terceiros.

E se o aposentado não tiver condições de solicitar sozinho?

Caso o segurado aposentado não possua condições de fazer o requerimento sozinho, ele poderá ser representado por um procurador ou representante legal. Essa pessoa pode ser um familiar ou até mesmo algum cuidador. Ele pode ir à perícia no lugar do idoso, portando os documentos do aposentado e uma procuração de plenos poderes.

É possível acessar um modelo de Procuração diretamente no site no INSS. A procuração deve conter poderes específicos para representação junto ao INSS e não precisa ser registrada em Cartório. Mas também é possível realizar esse processo após interditar o aposentado judicialmente. Essa interdição tem como o objetivo proteger o idoso.

Solicitação parada: como proceder?

Infelizmente, é muito comum que o INSS demore muito tempo para analisar os requerimentos. Aliás, às vezes, o processo fica parado por mais de um ano. Por isso, caso você já tenha solicitado, mas o INSS esteja demorando para analisar seu pedido, recomendo que procure um especialista para lhe auxiliar e verificar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.

Inclusive, mesmo para outros aposentados que se enquadram no decreto de 2018, citado acima, a recomendação é de que busquem seus direitos na Justiça. Isso porque, a decisão do STF pode ser favorável, logo quem já estiver com ação em andamento poderá receber todos os atrasados do período que ficou aguardando.

O que fazer em caso de pedido negado?

Mesmo para aposentados por invalidez, o cenário mais comum é o da negativa do acréscimo de 25%. Isso acontece porque os peritos do INSS não reconhecem a necessidade da assistência permanente de terceiros.

Mas, caso seu pedido seja negado, mesmo quando o seu caso for de invalidez, é possível solicitar o auxílio de um especialista para realizar a análise do seu caso e verificar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial.

Conclusão

Amigos, espero que esse artigo tenha sido útil e que as minhas dicas ajudem quem precisa desse acréscimo na aposentadoria. Se você se encaixa no perfil citado aqui, busque solicitar seu benefício imediatamente. Caso seu pedido seja negado, faça valer seus direitos, com a ajuda do seu amigo Veiga!

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Até logo! Forte abraços!