O que muda com a Reforma Trabalhista e da Previdência?

24/01, 20 | Dicas Legais, Dicas para o Trabalhador | 0 Comentários

Olá, meus amigos!

No post de hoje, eu vou falar um pouco sobre as reformas trabalhista e da presidência que foram aprovadas pelo presidente Bolsonaro, em 2019.

A partir desse ano, as mudanças já começam a valer, então é importante vocês estarem por dentro do que realmente muda com as reformas, já que vai acarretar em muitas mudanças no ambiente de trabalho.

Os assuntos foram todos separados por tópicos, para facilitar a leitura. E aí, vamos ver como as coisas vão ser a partir de agora?

Aspectos da Reforma Trabalhista

Horas de trabalho

A jornada de trabalho poderá ser negociada, desde que respeite os limites impostos na Constituição. A jornada diária, por exemplo, poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso. Ainda será necessário seguir o limite de 44 horas de trabalho por semana e 220 horas por mês, mas toda semana será possível fazer até 4 horas extras, totalizando 48 horas semanais.

Dentro do expediente, o intervalo também será negociável. É necessário, entretanto, que em jornadas maiores do que 6 horas haja um intervalo de, no mínimo, 30 minutos. Não havendo esse intervalo, o tempo deve ser pago com pelo menos 50% a mais do valor da hora normal.

Além disso, deixam de ser consideradas parte da jornada as atividades como alimentação, higiene pessoal, troca de uniforme e descanso.

Remuneração

Deixam de fazer parte do salário os benefícios como auxílios, prêmios e abonos. Na prática, eles deixarão de ser contabilizados na cobrança de encargos previdenciários e trabalhistas.

Novas modalidades de trabalho

Serão consideradas as seguintes modalidades:

Parcial: o trabalhador poderá ter uma jornada semanal de até 30 horas, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com até 6 horas extras.

Intermitente: passam a ser aceitos contratos por hora de serviço. O trabalhador contratado terá os direitos trabalhistas garantidos.

Trabalho remoto ou home office: anteriormente, não era regulamentado pela CLT. Com as mudanças, a empresa e o trabalhador poderão negociar as responsabilidades sobre as despesas relacionadas às funções.

Autônomo exclusivo: o trabalhador poderá prestar serviço de forma exclusiva e contínua, sem que seja configurado o vínculo empregatício.

Feriados e banco de horas

Com a reforma trabalhista, será possível criar um banco de horas, que deverá ser compensado em 6 meses. Se esse período terminar sem a compensação, as horas extras serão pagas com adicional de 50% no valor.

Além disso, será possível determinar a troca do dia de feriado diante de acordos coletivos.

Acordo com sindicatos valem como lei

Todas as negociações, contratos e convenções coletivos passam a prevalecer sobre a legislação. Isso reforçará o papel dos sindicatos, que poderão negociar com as empresas condições diferentes daquelas estabelecidas em lei.

Deslocamento

O tempo que o trabalhador leva para chegar ao trabalho e retornar, não será mais obrigatoriamente pago ao funcionário, mesmo que o transporte seja fornecido pela empresa.

Férias

As férias são uma das principais mudanças da reforma trabalhista. Agora, os trabalhadores poderão dividir suas férias em até 3 períodos. Nenhum deles, entretanto, pode ser menor do que 5 dias corridos, e um deles deve ser maior do que 14 dias.

Além disso, as férias não podem começar dois dias antes de um feriado ou do dia de descanso da semana.

Fim da contribuição sindical

Antes da reforma, um dia de salário anual era descontado de forma automática no contracheque do trabalhador. Com a reforma, o colaborador que desejar contribuir deve manifestar sua decisão por meio de uma carta, que deve ser enviada ao sindicado, que avisará à empresa para descontar o imposto.

Rescisão

A homologação da rescisão não precisa mais ser feita no sindicato, nem por autoridades do Ministério do Trabalho. Com as mudanças da reforma, ela poderá ser feita na empresa, com os advogados da empresa e do funcionário.

Além disso, outra novidade é a rescisão por “comum acordo”. Quando tanto empregado quanto o patrão querem encerrar o contrato, o funcionário terá direito a receber metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Neste caso, ele também poderá sacar até 80% do FGTS, mas não receberá o seguro-desemprego.

Justiça

A nova CLT definiu que o trabalhador deverá bancar os custos processuais se faltar nas audiências e em caso de perda da ação. Além disso, ele também deverá pagar os honorários advocatícios da empresa, em caso de derrota.

Gestantes

Até ano passado, gestantes e lactantes deveriam ser afastadas de qualquer local ou atividade insalubre. Com a reforma, elas serão afastadas somente de atividades consideradas insalubres em grau máximo.

Negociação

Empresas que possuírem mais de 200 empregados deverão, obrigatoriamente, possuir uma comissão de representantes para negociar com a empresa. Essa comissão será eleita, e pode, ou não, ser sindicalizada.

O que continua igual?

  • Licença-maternidade de 120 dias
  • Adicional de hora extra
  • Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
  • Pagamentos do FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família
  • Normas de saúde, higiene do trabalho e segurança

Algumas das mudanças apresentadas na reforma, como jornada de trabalho de 12 horas, atividades insalubres para gestantes e lactantes e representantes dos trabalhadores ainda podem sofrer mudanças.

Por outro lado, temos também a reforma da previdência. Essa consiste em mudanças nas regras de aposentadoria e pensões. Segundo o Ministério da Economia, essas mudanças gerarão uma economia de R$ 800 bilhões, em um período de dez anos. Veja o que muda a seguir.

Aspectos da Reforma da Previdência

Tempo de contribuição

O tempo mínimo de contribuição será de 20 anos para homens e de 15 anos para mulheres. Servidores públicos federais precisarão de um tempo de contribuição mínimo de 25 anos, sendo eles 10 de serviço público e 5 em qualquer que seja o cargo em que será concedida a aposentadoria.

Quem não está no mercado de trabalho terá um tempo mínimo de 15 anos, para ambos os sexos.

Idade Mínima

As novas regras de idade mínima valem para quem ainda não está inserido no mercado de trabalho.

A idade mínima de aposentadora passa a ser de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, tanto para servidores quanto para a iniciativa privada.

Aposentadoria em caso de insalubridade

Antes da reforma, um trabalhador que atua em locais expostos a agentes insalubres tem direito à chamada aposentadoria especial. Ele precisa ter de 10 a 25 anos de contribuição para se aposentar, dependendo do agente nocivo, sem exigência de idade mínima.

Com a reforma, esses trabalhadores deverão obter um número mínimo de 86 pontos, com tempo de contribuição somado à idade. Por exemplo, um trabalhador que contribuiu por 25 anos deverá completar 61 anos para se aposentar.

Transição

Os trabalhadores que já estão no mercado e contribuem para o INSS, ou atuam no setor público, terão regras de transição. Nesse caso, a idade mínima de aposentadoria subirá aos poucos.

Assim, as opções são: por tempo de contribuição, respeitando a idade mínima; por sistemas de pontos; e pelo pedágio de 100%. Os que estão perto de se aposentar poderão pagar um pedágio de 50%.

Conclusão

Então, aqui estão os principais pontos que você precisa entender sobre as reformas. É muito importante vocês ficarem de olho nessas mudanças, para não serem pegos de surpresa no trabalho e na hora da aposentadoria!

Por isso, já procurem se adequar às novidades na CLT e na previdência. Afinal, todos queremos o melhor para o nosso futuro, não é mesmo?

Aqui embaixo estou citando algumas outras fontes sobre esses assuntos, que já foram divulgadas na imprensa, já que esse é um assunto tão relevante atualmente.

Até a próxima!

Fontes: