COVID-19: Como ficam as relações de trabalho?

20/03, 20 | Dicas Legais, Dicas para o Trabalhador | 0 Comentários

Saudações, meus amigos!

Como sabemos muito bem, estamos vivendo em um momento delicado para a saúde pública.

Em dezembro de 2019, surgiu o novo Coronavírus (COVID-19) na província de Wuhan, na China. Rapidamente, esse vírus se espalhou por todos os países, e estamos agora presenciando uma pandemia.

Exatamente por conta da classificação desse vírus como uma pandemia, e graças ao seu caráter altamente infeccioso, os governos estão incentivando a auto-quarentena e diversas outras práticas para diminuir o alcance do COVID-19.

Como sabemos muito bem, estamos vivendo em um momento delicado para a saúde pública.

Em dezembro de 2019, surgiu o novo Coronavírus (COVID-19) na província de Wuhan, na China. Rapidamente, esse vírus se espalhou por todos os países, e estamos agora presenciando uma pandemia.

Exatamente por conta da classificação desse vírus como uma pandemia, e graças ao seu caráter altamente infeccioso, os governos estão incentivando a auto-quarentena e diversas outras práticas para diminuir o alcance do COVID-19.

Mas, afinal, o que isso significa para os locais de trabalho? Quais são os seus direitos, como trabalhador, para tomar as precauções necessárias para cuidar da sua saúde e de todos ao seu redor?

No post de hoje, eu vou explicar direitinho quais são os direitos que você pode, e deve, reivindicar neste momento tão difícil.

COVID-19: Recomendação médica

Quando o trabalhador é diagnosticado com alguma doença, existem duas possibilidades:

E

Em primeiro, não ser afastado, caso a doença não seja infecciosa e não diminui a capacidade laboral;

 

E

Ser afastado, caso a doença seja infecciosa e diminua a capacidade laboral.

 

No primeiro caso, como previsto na lei, o trabalhador deve continuar indo ao trabalho normalmente.

Já no segundo, porém, quando há recomendação médica de afastamento, o trabalhador receberá o salário normalmente durante os primeiros 15 dias. Após esses 15 dias iniciais, se ainda houver necessidade do afastamento, ele passará a receber o auxílio-doença do INSS.

Lei 13.979/2020, o caso COVID-19

A situação descrita acima é a mais comum nos locais de trabalho, sendo utilizada em qualquer caso, e não apenas nesta pandemia do COVID-19.

Entretanto, graças a essa situação excepcional, houve uma edição na lei 13.979/2020.

Sendo assim, essa lei prevê a necessidade de combater a propagação do COVID-19. Desta forma, ela criou diversas medidas, como o isolamento social e a quarentena.

Graças a essa lei e às recomendações mundiais de contenção do vírus, os trabalhadores que sejam casos confirmados da doença, possíveis vetores ou estejam nos grupos de risco, poderão se afastar do local de trabalho.

Contudo, esse afastamento será considerado como falta justificada.

Como funciona a falta justificada com a pandemia COVID-19?

Basicamente, quando ocorre a falta justificada, o trabalhador não terá os dias descontados do salário, e não terá nenhum prejuízo.

Dessa forma, a Lei 13.979/2020 é aplicada quando é determinado o isolamento ou quarentena dos trabalhadores, possibilitando que eles se afastem do local de trabalho e ainda recebam o salário durante todo o período de afastamento, mesmo que exceda os 15 dias de recomendação médica.

Além disso, muitos empregadores estão optando por permitir o home office, de forma a diminuir a interação das pessoas e evitar o contágio.

Quando esta medida é tomada, é obrigação do empregador o pagamento integral do salário, além da adoção de critérios objetivos para o afastamento, de forma que não haja discriminação.

É importante notar, também, que só é possível que seja pedido o trabalho remoto caso haja um acordo mútuo entre empregadores e trabalhadores, conforme previsto na CLT.

Conclusão

Portanto, como podemos perceber, a situação está muito séria. Agora, mais do que nunca, é necessário que as medidas de segurança e de saúde pública sejam seguidas.

Desta forma, resumidamente, existem duas formas de afastamento do local de trabalho: por recomendação médica, período no qual o trabalhador receberá o salário normalmente por 15 dias e, depois disso, o auxílio-doença.

A segunda forma é pela determinação de quarentena e isolamento, no qual o trabalhador receberá o salário normalmente pelo período que for necessário.

Na luta contra o COVID-19, é essencial que nós não pensemos apenas em nós mesmos, mas sim em todos ao nosso redor. Com muito cuidado e atenção às recomendações, nós conseguiremos vencer este vírus em pouco tempo.

Por isso, meus amigos, é hora de cuidar muito da saúde, e levar em consideração todos que estão em grupos de risco. Vamos em frente na batalha contra essa pandemia!

Até a próxima! E, até lá, fiquem seguros.