Saiba tudo sobre o Cadastro Único

14/04, 20 | Campinas, Dicas Legais, Dicas para o Trabalhador | 0 Comentários

Sejam bem-vindos, queridos amigos, a mais um post informativo!

A nova medida do governo para ajudar a população a enfrentar os impactos causados pela pandemia de coronavírus (Covid-19), vem despertando o interesse do povo. Consequentemente, surgem muitas dúvidas e receios sobre as questões que cercam a proposta. Portanto, esclarecerei alguns aspectos importantes sobre o Cadastro Único.

Começa nesta semana o cadastro de potenciais beneficiários do programa de renda emergencial. O programa prevê o auxílio de 600 reais por mês, durante três meses, para trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs). O benefício será essencial para o trabalhador que não tem as garantias de um emprego formal.

Mas como é feito esse cadastro? Quem poderá se inscrever? Ou, mais importante ainda, o que é o Cadastro Único?

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou simplesmente Cadastro Único, é uma iniciativa do governo para identificar e caracteriza as famílias brasileiras de baixa renda. Assim, é possível que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população, se tornando possível, também, ajudá-la.

É um conjunto de informações sobre as famílias em situação de dificuldades financeiras. Nele são registradas dados como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

Como é feito o cadastro?

A Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único. Até então, o cadastro era feito presencialmente por um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar (RF). Esse Responsável era encarregado de prestar as informações de todos os membros da família para um entrevistador.

Para o Auxílio Emergencial, tendo em vista os riscos da pandemia e o respeito ao isolamento social, a Caixa lançará um aplicativo por onde os novos cadastros deverão ser feitos. Assim, o cadastro será realizado sem precisar sair de casa e evitando completamente o contato físico com outras pessoas.

Quem pode se inscrever?

Se inscreviam apenas famílias de baixa renda, que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total. Agora, poderão se inscrever para o Auxílio Emergencial, quem cumprir os seguintes requisitos:

E

Ter mais de 18 anos;

E

Não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo;

E

Não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família;

E

Ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais);

E

Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais no ano de 2018.

Auxílio Emergencial e Cadastro Único

Quem precisa do Auxílio Emergencial e já está inscrito no Cadastro Único, receberá o voucher de 600 reais de forma mais rápida, uma vez que seus dados já são conhecidos pelo governo. Além disso, será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (Auxílio Emergencial e Bolsa Família). Caso o Auxílio Emergencial seja maior do que o do benefício do Bolsa Família, o trabalhador receberá o maior.

Caso tenha mais dúvidas sobre o programa, leia meu post onde falo sobre o Auxílio Emergencial.

Dessa forma, fica claro como juntos, governo e população, poderá enfrentar essa crise causada pela pandemia. E assim, de pouco a pouco, vamos vencer essa luta contra o vírus.

 

Até mais e se cuidem!