Olá, meus prezados amigos!

Se você já ficou na dúvida sobre a obrigatoriedade de contratar a seguradora do seu banco, na hora de fazer um empréstimo bancário, então a dica de hoje é para você!

A inclusão de seguro de proteção financeira em contratos bancários é uma prática comum no ramo bancário. Inclusive, essa atividade é autorizada mesmo pelo Banco Central, pois se trata de cláusula acessória do contrato, e não de um serviço financeiro.

É por isso que se você já contratou um serviço de empréstimo no banco, já deve ter se deparado com essa situação. E no meio de todas as papeladas e cláusulas, o contrato de seguro pode passar batido pelo cliente. Então, continue a leitura e descubra se, de fato, você é obrigado a contratar a seguradora indicada pelo seu banco.

Seguro de proteção financeira, o que é?

Primeiramente, é preciso entender o que é o seguro de proteção financeira. Pois bem, esse seguro nada mais é que uma ampliação do conhecido seguro prestamista, o qual oferece cobertura para os possíveis eventos de morte e invalidez do segurado.

Ele é o que garante, portanto, a quitação do contrato em caso de sinistro, o que beneficia tanto o contratante e seus dependentes, quanto ao banco, ou instituição financeira.

É comum, ainda, que o seguro de proteção financeira ofereça cobertura adicional para despedida involuntária no caso de o segurado estar empregado, bem como cobertura por perda de renda para o consumidor que trabalhar como autônomo.

Como os bancos agem

Muitas vezes o seguro consta no contrato de adesão, o qual é muito comum que o consumidor assine sem nem sequer tomar ciência te todo o teor do documento. Por isso, frequentemente o cliente do banco nem percebe que está contratando esse serviço de seguro

Entretanto, pelo menos em tese, deveria haver a possibilidade de negociação desse tipo de cláusula, mesmo sendo verdade que o Banco pode impor essa condição antes de liberar um empréstimo para o consumidor.

Sou obrigado a contratar esse seguro?

Respondendo a questão de, se no caso de previsão da necessidade da contratação de um seguro de proteção financeira ou seguro prestamista, sou obrigado a contratar a seguradora do Banco que me oferece o contrato financeiro, ou alguma seguradora por ele indicada? Isso configuraria uma venda casada?

A resposta é não, meus amigos! Não somos obrigados a contratar a seguradora indicada pelo Banco, uma vez que tal prática seria considerada uma venda casada.

Uma questão parecida com essa já havia sido discutida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo concluído que os mutuários do sistema financeiro de habitação (SFH) não são obrigados a contratar o seguro com a instituição financeira que faz o empréstimo, ou com seguradora por ela indicada, sendo, portanto, livre para contratar com qualquer seguradora. É o que se extrai do texto da Súmula 473 do STJ.

Em relação aos contratos financeiros não ligados ao SFH, por outro lado, o STJ decidiu, no REsp 1.639.258 SP, que o consumidor é livre para contratar com qualquer seguradora, no caso de seguro de proteção financeira ou prestamista, mesmo que vinculado a um contrato bancário, não estando vinculado a ter que contratar com a seguradora da instituição financeira, nem com seguradora por ela indicada.

Isso porque, tal prática vinculativa configuraria venda casada, o que é vedado pelo nosso sistema jurídico, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

Conclusão

Portanto, meus queridos amigos, o consumidor é livre para contratar qualquer seguradora, em caso de necessidade de seguro de proteção financeira ou prestamista, mesmo que o seguro esteja vinculado a um contrato bancário. Esse tipo de acordo não pode ser obrigatório, uma vez que isso configuraria, claramente, venda casada.

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Um grande abraço a todos e até a próxima, meus queridos!