Saudações, estimados amigos!

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu tornar obrigatório a inclusão em convênios médicos de testes sorológicos que apontem a presença do vírus Covid-19. Portanto, meus amigos, em caso de suspeita do novo coronavírus, seu Plano de Saúde é obrigado a cobrir as despesas do teste.

Entretanto, existem condições para seu convênio aceitar a cobertura. Por isso, continue a leitura e confira quais casos se enquadram aos procedimentos obrigatórios em relação aos testes sorológicos.

Decisão de incluir o teste nos Planos de Saúde

Em agosto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incorporar ao rol de procedimentos e eventos obrigatórios de planos de saúde, o teste sorológico capaz de detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao Covid-19.

O teste incorporado aos planos é referente a pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais. Portanto, agora ela passa a ser cobertura obrigatória para os beneficiários de convênios de saúde, a partir do oitavo dia do início dos sintomas. A decisão vale para as segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, conforme solicitação do médico.

Porém, para justificar o pedido, é necessário preencher alguns critérios obrigatórios. É preciso prestar atenção, também, aos critérios excludentes. Portanto, confira abaixo quem pode solicitar a cobertura do exame.

Critérios para fazer o teste pelo plano

Se enquadram aos casos em que o exame é garantido pelo convênio, pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Mas a cobertura vale apenas a partir do oitavo dia do início dos sintomas.

Além disso, crianças ou adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo SARS-Cov2, antigo coronavírus, também podem realizar procedimento pelo plano de saúde.

Já os casos excluídos da norma, ou seja, que não possuem cobertura do convênio, estão:

 

  • Pacientes que já tenham realizado o teste sorológico, com resultado positivo;
  • Pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos; de uma semana, exceto para crianças e adolescentes com quadro de suspeita;
  • Pacientes cuja prescrição tem finalidade de rastreamento;
  • Pacientes cujo objetivo é o retorno ao trabalho;
  • Quando o teste é solicitado para um pré-operatório;
  • Em casos de controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado;
  • Em casos de verificação de imunidade pós-vacinal.

Como o teste funciona?

De acordo com especialistas, o teste sorológico revela se a pessoa já teve contato com a Covid-19, o novo coronavírus. Isso é feito através da detecção de anticorpos, principalmente das classes IgG e IgM. Porém, é preciso lembrar que o exame não revela o momento exato em que houve a contaminação.

Por isso, o teste não é 100% certo, podendo haver falsos resultados tanto positivo quando negativos. Diante disto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não considera que o teste tenha função de diagnóstico da doença.

Neste cenário, contudo, o exame considerado mais eficiente em detectar a presença da Covid-19 é o RT-PCR, já que ele identifica o próprio vírus no organismo. Esse é o processo de testagem feito através da coleta de secreção do nariz e da garganta, com uma haste semelhante a um cotonete.

E se o plano desrespeitar a decisão?

Caso o Plano de Saúde se negue a cobrir os custos do teste sorológico da Covid-19, desrespeitando a decisão da ANS, o consumidor pode acionar dois canais de denúncia. O primeiro é pela via administrativa da ANS, na internet ou pelo telefone 0800 701 9656.

Mas, caso a Agência não solucione a situação, o consumidor pode buscar recursos na Justiça. Dependendo do valor reclamado, a causa pode ser tratada pelo JEC (Juizado Especial Cível), antigo Juizado de Pequenas Causas.

Conclusão

Amigos e amigas, se vocês precisarem realizar o teste para comprovar uma possível contaminação com a Covid-19, mas o seu plano de saúde se recusar a cobrir os gastos, não hesite em procurar ajuda no meu Escritório de Advocacia.

Me orgulho em prestar um serviço humanizado e transparente, em busca de melhorar a vida dos moradores de nossa comunidade. Por isso, me preocupo em trazer informações e dicas semanalmente para meus seguidores. Então, me siga no Facebook e Instagram para não perder as próximas novidades.