Saudações, estimados amigos!
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu tornar obrigatório a inclusão em convênios médicos de testes sorológicos que apontem a presença do vírus Covid-19. Portanto, meus amigos, em caso de suspeita do novo coronavírus, seu Plano de Saúde é obrigado a cobrir as despesas do teste.
Entretanto, existem condições para seu convênio aceitar a cobertura. Por isso, continue a leitura e confira quais casos se enquadram aos procedimentos obrigatórios em relação aos testes sorológicos.
Decisão de incluir o teste nos Planos de Saúde
Em agosto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incorporar ao rol de procedimentos e eventos obrigatórios de planos de saúde, o teste sorológico capaz de detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao Covid-19.
O teste incorporado aos planos é referente a pesquisa de anticorpos IgG ou anticorpos totais. Portanto, agora ela passa a ser cobertura obrigatória para os beneficiários de convênios de saúde, a partir do oitavo dia do início dos sintomas. A decisão vale para as segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, conforme solicitação do médico.
Porém, para justificar o pedido, é necessário preencher alguns critérios obrigatórios. É preciso prestar atenção, também, aos critérios excludentes. Portanto, confira abaixo quem pode solicitar a cobertura do exame.
Critérios para fazer o teste pelo plano
Se enquadram aos casos em que o exame é garantido pelo convênio, pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Mas a cobertura vale apenas a partir do oitavo dia do início dos sintomas.
Além disso, crianças ou adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo SARS-Cov2, antigo coronavírus, também podem realizar procedimento pelo plano de saúde.
Já os casos excluídos da norma, ou seja, que não possuem cobertura do convênio, estão:
- Pacientes que já tenham realizado o teste sorológico, com resultado positivo;
- Pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos; de uma semana, exceto para crianças e adolescentes com quadro de suspeita;
- Pacientes cuja prescrição tem finalidade de rastreamento;
- Pacientes cujo objetivo é o retorno ao trabalho;
- Quando o teste é solicitado para um pré-operatório;
- Em casos de controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado;
- Em casos de verificação de imunidade pós-vacinal.
Como o teste funciona?
De acordo com especialistas, o teste sorológico revela se a pessoa já teve contato com a Covid-19, o novo coronavírus. Isso é feito através da detecção de anticorpos, principalmente das classes IgG e IgM. Porém, é preciso lembrar que o exame não revela o momento exato em que houve a contaminação.
Por isso, o teste não é 100% certo, podendo haver falsos resultados tanto positivo quando negativos. Diante disto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não considera que o teste tenha função de diagnóstico da doença.
Neste cenário, contudo, o exame considerado mais eficiente em detectar a presença da Covid-19 é o RT-PCR, já que ele identifica o próprio vírus no organismo. Esse é o processo de testagem feito através da coleta de secreção do nariz e da garganta, com uma haste semelhante a um cotonete.
E se o plano desrespeitar a decisão?
Caso o Plano de Saúde se negue a cobrir os custos do teste sorológico da Covid-19, desrespeitando a decisão da ANS, o consumidor pode acionar dois canais de denúncia. O primeiro é pela via administrativa da ANS, na internet ou pelo telefone 0800 701 9656.
Mas, caso a Agência não solucione a situação, o consumidor pode buscar recursos na Justiça. Dependendo do valor reclamado, a causa pode ser tratada pelo JEC (Juizado Especial Cível), antigo Juizado de Pequenas Causas.
Conclusão
Amigos e amigas, se vocês precisarem realizar o teste para comprovar uma possível contaminação com a Covid-19, mas o seu plano de saúde se recusar a cobrir os gastos, não hesite em procurar ajuda no meu Escritório de Advocacia.
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